Portaria n.º 18832

Portaria n.º 18832

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 13.º do Decreto n.º 35770, de 29 de Julho de 1946, e da alínea e) do artigo 3.º do mesmo diploma, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 4.º do Decreto n.º 40712, de 1 de Agosto de 1956, abrir na província de Angola um crédito especial da quantia de 26824575$50 para reforçar com as importâncias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor

CAPÍTULO 4.º

Inspecção de Administração Ultramarina, Financeira, das Alfândegas, do Fomento, de Saúde, do Ensino e dos Serviços Judiciais

Artigo 88.º, n.º 1), alínea a) «Despesas com o pessoal - Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Vencimentos dos inspectores e respectivos secretários» ... 300000$00

Serviços de instrução

Artigo 121.º, n.º 1), alínea f) «Despesas com o pessoal - Remunerações acidentais - Horas extraordinárias e serviços especiais - Para pagamento de tempos lectivos extraordinários aos professores do ensino liceal e técnico» ... 1238000$00

Artigo 130.º, n.º 5) «Diversos encargos - Encargos administrativos - Subsídio a instituições culturais e despesas de intercâmbio cultural» ... 500000$00

Artigo 405.º, n.º 1) «Escola Dr. Francisco Machado - Diversos encargos - Alimentação para 65 alunos durante 10 meses e 10 alunos em 12 meses» ... 182900$00

Mocidade Portuguesa

Artigo 436.º, n.º 1) «Diversos encargos - Encargos administrativos - Subsídio global nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 39837, de 2 de Outubro de 1954» ... 717917$00

Serviços de saúde e higiene

Artigo 438.º, n.º 4), alínea b) «Despesas com o pessoal - Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal assalariado - Pessoal eventual» ... 1650000$00

Hospitais civis de Luanda

Artigo 451.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»

N.º 1) «Dietas, combustível e utensílios de cozinha» ... 2000000$00

N.º 2) «Luz, água, lavagem, limpeza e outras» ... 100000$00

Artigo 452.º «Despesas de comunicações dentro da província» ... 6000$00

Artigo 453.º, n.º 1) «Diversos serviços - Força motriz» ... 90000$00

Círculo sanitário de Luanda

Artigo 458.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 5000$00

Artigo 459.º «Despesas de comunicações dentro da província» ... 2000$00

Distrito sanitário de Cabinda

Artigo 463.º, n.º 1) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Dietas, combustível e utensílios de cozinha» ... 20000$00

Distrito sanitário do Congo

Artigo 468.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»

N.º 1) «Dietas, combustível e utensílios de cozinha» ... 46000$00

N.º 2) «Luz, água, lavagem, limpeza e outras» ... 11000$00

Artigo 469.º «Despesas de comunicações dentro da província» ... 3000$00

Distrito sanitário do Cuanza-Norte

Artigo 473.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»

N.º 1) «Dietas, combustível e utensílios de cozinha» ... 122000$00

N.º 2) «Luz, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 4000$00

Distrito sanitário do Cuanza-Sul

Artigo 478.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»

N.º 1) «Dietas, combustível e utensílios de cozinha» ... 182500$00

N.º 2) «Luz, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 38000$00

Distrito sanitário da Luanda

Artigo 490.º «Despesas de comunicações dentro da província» ... 5000$00

Círculo sanitário de Benguela

Artigo 494.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»

N.º 1) «Dietas, combustível e utensílios de cozinha» ... 33000$00

N.º 2) «Luz, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 30000$00

Artigo 495.º «Despesas de comunicações dentro da província» ... 3000$00

Distrito sanitário do Huambo

Artigo 499.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»

N.º 1) «Dietas, combustível e utensílios de cozinha» ... 371000$00

N.º 2) «Luz, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 59000$00

Artigo 500.º «Despesas de comunicações dentro da província» ... 12000$00

Círculo sanitário do Bié-Cuando-Cubango

Artigo 504.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 15000$00

Artigo 505.º «Despesas de comunicações dentro da província» ... 5000$00

Distrito sanitário do Moxico

Artigo 509.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»

N.º 1) «Dietas, combustível e utensílios de cozinha» ... 20000$00

N.º 2) «Luz, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 6000$00

Artigo 510.º «Despesas de comunicações dentro da província» ... 5000$00

Distrito sanitário de Moçâmedes

Artigo 512.º, n.º 1) «Despesas de conservação e aproveitamento - Móveis» ... 2650$00

Artigo 513.º «Material de consumo corrente» ... 4350$00

Artigo 514.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»

N.º 1) «Dietas, combustível e utensílios de cozinha» ... 91000$00

N.º 2) «Luz, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 37500$00

Artigo 515.º «Despesas de comunicações dentro da província» ... 4500$00

Círculo sanitário da Huíla

Artigo 520.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»

N.º 1) «Dietas, combustível e utensílios de cozinha» ... 100000$00

N.º 2) «Luz, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 70000$00

Artigo 521.º «Despesas de comunicações dentro da província» ... 10000$00

Polícia Internacional e de Defesa do Estado

Artigo 560.º, n.º 1) «Despesas com o material - Aquisições de utilização permanente - Móveis» ... 150000$00

Artigo 563.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforte - Luz, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 50000$00

Polícia de Segurança Pública

Artigo 570.º, n.º 1) «Despesas com o material - Aquisições de utilização permanente - Móveis» ... 300000$00

Artigo 573.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 350000$00

CAPÍTULO 5.º

Almoxarifados

Artigo 794.º, n.º 2) «Despesas com o pessoal - Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal assalariado - Pessoal jornaleiro» ... 100000$00

Artigo 796.º «Outras despesas com o pessoal dentro da província»

N.º 1) «Alimentação ao pessoal indígena» ... 20000$00

N.º 2) «Fardamento e calçado» ... 20000$00

Artigo 797.º, n.º 1) «Despesas com o material - Aquisições de utilização permanente - Móveis» ... 1100000$00

Artigo 798.º, n.º 1) «Despesas de conservação e aproveitamento - Móveis» ... 50000$00

Atrigo 800.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»

N.º 1) «Aquisição, conserto e lavagem de roupas» ... 35000$00

N.º 2) «Limpeza de mobiliário e conservação dos jardins das residências» ... 30000$00

N.º 4) «Luz, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 520000$00

CAPÍTULO 7.º

Serviços de obras públicas

Artigo 1128.º, n.º 3) «Diversos serviços - Despesas com o funcionamento dos serviços de viação, fiscalização de trânsito e sinalização de estradas» ... 236440$00

CAPÍTULO 10.º

Encargos gerais

Artigo 1439.º, n.º 4), alínea f), 2) «Subsídios e pensões - Outros subsídios - Subsídios aos serviços autónomos - Ao vapor 28 de Maio» ... 1310818$50

Artigo 1442.º «Deslocações do pessoal»

N.º 1) «Ajudas de custo dentro da província» ... 1600000$00

N.º 2), alínea b) «Ajudas de custo e subsídios inerentes às deslocações fora da província - A pagar na província» ... 600000$00

N.º 3) «Passagens dentro da província» ... 800000$00

Artigo 1443.º «Diversas despesas»

N.º 3) «Alimentação, passagens e vestuário de presos indigentes, incluindo os condenados a trabalhos públicos e os expulsos e deportados, dentro e fora da província» ... 1150000$00

N.º 16) «Combustível, lubrificantes e sobresselentes» ... 1500000$00

N.º 17) «Despesas de conservação e aproveitamento de viaturas com motores» ... 500000$00

N.º 27), n.º 2), alínea b) «Despesas eventuais - Não especificadas - A pagar na província» ... 1500000$00

N.º 29) «Para fazer face às despesas com funcionários e outras individualidades que venham à província em missão especial de serviço público ou em visita oficial, bem como com o pessoal que aqui se torne indispensável recrutar para cooperar com esses funcionários e individualidades» ... 500000$00

Artigo 1445.º «Abono de família» ... 2200000$00

Artigo 1446.º «Subsídio para renda de casa» ... 3000000$00

Artigo 1447.º «Gratificação de isolamento» ... 1100000$00

... 26824575$50

tomando como contrapartida o excesso de cobrança sobre a previsão da verba do capítulo 5.º, artigo 69.º, n.º 2) «Domínio privado, empresas e indústrias do Estado - Participação de lucros - Comparticipação no rendimento da Companhia de Diamantes de Angola», do orçamento da receita ordinária do corrente ano.

Ministério do Ultramar, 23 de Novembro de 1961. - O Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - A. Moreira.