Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria n.º 18805, publicada no Diário do Governo n.º 261, 1.ª série, de 10 de Novembro de 1961, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam

Onde se lê: «Ministério da Economia, 10 de Novembro de 1961. - Pelo Ministro da Economia, João Augusto Dias Rosas, Secretário de Estado do Comércio», deve ler-se: «Secretaria de Estado do Comércio, 10 de Novembro de 1961. - O Secretário de Estado do Comércio, João Augusto Dias Rosas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 27 de Novembro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.