Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, de harmonia com as disposições da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre, assinada em Estocolmo, em 4 de Janeiro de 1960, o Conselho da Associação adoptou, na sua 26.ª reunião, realizada em 6 de Setembro de 1961, a Decisão n.º 17, emendando o Apêndice I do Anexo B da Convenção, a qual entrou em vigor em 1 de Novembro de 1961 e cujo texto em inglês e respectiva tradução em português são os seguintes

(ver documento original)

(Tradução)

Decisão do Conselho n.º 17, de 1961

(Adoptada na 26.ª reunião, de 6 de Setembro de 1961)

Emenda do Apêndice I ao Anexo B da Convenção

O Conselho,

Tendo em consideração o parágrafo 5 do artigo 4 da Convenção.

Decide

1. O Apêndice I do Anexo B da Convenção será emendado de acordo com o disposto no Anexo a esta Decisão.

2. Estas emendas entrarão em vigor em 1 de Novembro de 1961.

3. O secretário-geral depositará o texto desta Decisão junto do Governo da Suécia.

Emendas ao Apêndice I do Anexo B da Convenção

1. Suprimir as palavras «cadmopone e outros» na descrição do produto acabado para o processo de fabricação respeitante à posição «ex. 32.07 Litopone e outros pigmentos ...».

2. Substituir a posição «ex. 40.05» pela posição «ex. 40.05 or ex 40.06» nos seguintes processos de fabricação

40.07

40.08

40.09

ex 40.10

40.11

40.12

40.13

ex 40.15 borracha endurecida ...

40.16

Gabinete do Ministro, 6 de Dezembro de 1961. - O Director dos Serviços dos Organismos Económicos Internacionais, Humberto Alves Morgado.