Declaração n.º 10/2022

Declaração n.º 10/2022

Sumário: Técnicos designados pelo Governo para a Comissão Nacional de Eleições.

Declara-se, nos termos da alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 4/2000, de 12 de abril, e 72-A/2015, de 23 de julho, que foram designados para a Comissão Nacional de Eleições

Joaquim José Fernandes Vilar Morgado, em representação do Ministério da Administração Interna;

Carla Clementina Ventura Alves Freire, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Sérgio Gomes da Silva, em representação do Ministério da Cultura.

Assembleia da República, 3 de junho de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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