Resolução da Assembleia da República n.º 25/2022

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2022

Sumário: Eleição para o conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.

Eleição para o conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 3 a 5 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 40/2013, de 25 de junho, e 90/2017, de 22 de agosto, eleger como membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN os seguintes cidadãos

Maria João da Silva Baila Madeira Antunes.

Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira.

Inês Dias Lamego.

Aprovada em 27 de maio de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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