Resolução da Assembleia da República n.º 23/2022

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2022

Sumário: Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.

Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 60/2011, de 28 de novembro, 45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro, e 21/2020, de 2 de julho, eleger para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários os seguintes membros

Efetivo

Rui Manuel Tavares Lanceiro.

Suplente

Rita de Brito Gião Hanek.

Aprovada em 27 de maio de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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