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Resolução da Assembleia da República n.º 20/2022
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Resolução da Assembleia da República n.º 20/2022
Sumário: Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 60/2011, de 28 de novembro, 45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro, e 21/2020, de 2 de julho, eleger para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários os seguintes membros
Efetivos
Mark Andrew Bobela Mota Kirkby.
Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira.
Suplentes
Carlos Carranho Proença.
António Carlos Lopes de Moura Portugal.
Aprovada em 27 de maio de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115393179