Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria n.º 18788, publicada pelo Ministério das Comunicações, Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, no Diário do Governo n.º 251, 1.ª série, de 28 de Outubro último, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam

Nas alíneas c) dos n.os 2.º e 4.º, onde se lê: «O rosto da segunda parte fica na parte inferior do objecto ...», deve ler-se: «O rosto da segunda parte fica na parte interior do objecto ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 14 de Dezembro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.