Legislator Case Law & Legislation
184356507 PT

Declaração n.º 8/2022

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração 8/2022 2022-06-03

Declaração n.º 8/2022

Sumário: Designação dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.

Designação dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação

Declara-se, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, que os Grupos Parlamentares designaram os seguintes representantes para o Conselho Nacional de Educação

Efetivos

Tiago Estêvão Martins (PS);

Cláudia Sofia Farinha André (PSD);

José António Ribeiro de Carvalho (CH);

Matilde Gouveia Rocha (IL);

Jorge Osvaldo Dias Santos Gonçalves (PCP);

Maria Deolinda Marques Dias Martin (BE).

Suplentes

Carla Alexandra Magalhães de Sousa (PS);

Maria Emília Apolinário Sota Felicíssimo (PSD);

Alexandra Cláudia Garcês Reis (IL);

Manuel Francisco Lopes de Antunes Pereira Guerra (PCP);

Bruno Miguel Góis Carreira (BE).

Assembleia da República, 31 de maio de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

115384536

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →