Declaração n.º 5/2022

Declaração n.º 5/2022

Sumário: Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.

Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

Declara-se, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, e no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues renunciou ao cargo de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, a 5 de maio de 2022.

Assembleia da República, 6 de maio de 2022. - A Adjunta do Secretário-Geral, Maria João Costa.

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