Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, o texto da Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre, publicada no Diário do Governo n.º 146, 1.ª série, de 25 de Junho do ano findo, saiu com as inexactidões seguintes, que assim se rectificam

Na p. 1493, na coluna «Descrição das mercadorias», correspondente ao número da nomenclatura de Bruxelas ex 19.08, onde se lê: «..., com exclusão dos biscoitos, esquecidos, palitos, ...», deve ler-se: «..., com exclusão das bolachas, biscoitos, esquecidos, palitos, ...».

Na p. 1496, na coluna «Produto acabado», onde se lê: «ex 19.08 - Biscoitos, esquecidos, palitos, ...», deve ler-se: «ex 19.08 - Bolachas, biscoitos, esquecidos, palitos, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Outubro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.