PT
Portaria n.º 76/99
Statutory Text (1 Articles)
Portaria n.º 76/99
de 30 de Janeiro
O quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil encontra-se desajustado face às actuais necessidades, pelo que importa agora dotá-lo com os meios que lhe permitam o recrutamento de pessoal qualitativa e quantitativamente adequado, a fim de assegurar o melhor funcionamento dos serviços e a qualidade dos cuidados prestados aos doentes.
Assim
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Saúde, que o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, aprovado pela Portaria n.º 258/96, de 18 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 31 de Dezembro de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
MAPA ANEXO
(ver mapa no documento original)