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Declaração de Retificação n.º 15/2022
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Declaração de Retificação n.º 15/2022
Sumário: Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás.
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e artigos 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2022, saiu com as seguintes inexatidões, que mediante declaração da entidade emitente se retificam
No anexo, onde se lê
«1392: Fabricação de outros têxteis»
deve ler-se
«1392: Fabricação de artigos têxteis confecionados, exceto vestuário»
Onde se lê
«2341: Fabricação de artigos cerâmicos para usos técnicos»
deve ler-se
«2341: Fabricação de artigos cerâmicos para uso doméstico e ornamental»
Secretaria-Geral, 6 de maio de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
115301501