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Resolução da Assembleia Regional n.º 16/85/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Regional 16/85/A 1985-07-25
Art. 1 Resolução da Assembleia Regional n.º 16/85/A Open official source

Resolução da Assembleia Regional n.º 16/85/A

A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos do artigo 229.º, alínea l), da Constituição e do artigo 26.º, n.º 1, alínea i), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar a conta de gerência referente ao ano de 1984 da Assembleia Regional dos Açores.

Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 17 de Junho de 1985.

O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, José Guilherme Reis Leite.

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