Resolução da Assembleia da República n.º 13/2022

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2022

Sumário: Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.

Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público

Efetivos

Vânia Gonçalves Álvares.

Rui Manuel Portugal da Silva Leal.

Luís David Trindade Moreira Testa.

Pedro Gonçalo Roque Ângelo.

António Manuel Tavares de Almeida Costa.

Suplentes

Mariana Polido Almeida.

José Alberto Jacob Simões.

Joana Maria Mendes Alves.

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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