Resolução da Assembleia da República n.º 11/2022

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2022

Sumário: Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 4/2000, de 12 de abril, e 72-A/2015, de 23 de julho, eleger para a Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos

Fernando José dos Santos Anastácio (PS).

Cristiana Vera Mendes Romeira Alves dos Santos Penedo (PSD).

Fernando José Silva (CH).

Frederico Ferreira Valente Nunes (IL).

João Manuel Rosa de Almeida (PCP).

Gustavo Weigert Behr (BE).

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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