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Resolução da Assembleia da República n.º 10/2022
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Resolução da Assembleia da República n.º 10/2022
Sumário: Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.os 58/2019, de 8 de agosto, 33/2020, de 12 de agosto, e 68/2021, de 26 de agosto, eleger para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos os seguintes membros
Efetivos
Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas.
João Carlos da Silva Bastos Dias Coelho.
Suplentes
Maria Luís Pereira Vaz.
Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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