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Resolução da Assembleia da República n.º 8/2022
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Resolução da Assembleia da República n.º 8/2022
Sumário: Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, e republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto, eleger como membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Mário Belo Morgado.
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte.
Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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