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Resolução da Assembleia da República n.º 7/2022

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Resolução da Assembleia da República 7/2022 2022-05-09

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2022

Sumário: Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste.

Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Timor-Leste, entre os dias 16 e 24 do próximo mês de maio, a fim de assistir às Comemorações dos 20 anos de Independência e à posse do Presidente da República.

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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