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Decreto do Presidente da República n.º 84-A/2022
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 84-A/2022 2022-05-02
Decreto do Presidente da República n.º 84-A/2022
de 2 de maio
Sumário: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Sara Abrantes Guerreiro do cargo de Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Sara Abrantes Guerreiro do cargo de Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.
Assinado em 2 de maio de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 2 de maio de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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