Decreto do Presidente da República n.º 44/85

Decreto do Presidente da República n.º 44/85

de 13 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Eduardo de Carvalho Ressano Garcia do cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires.

Assinado em 21 de Junho de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.

Referendado em 4 de Julho de 1985.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.