Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, os anexos às Portarias n.os 217/90 e 218/90, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 24 de Março, cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação integral.

Anexo à Portaria n.º 217/90

(ver documento original)

Anexo à Portaria n.º 218/90

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.