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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 14 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No cap. 01, div. 05, onde se lê «Serviços autónomos centrais» deve ler-se «Serviços autónomos/centrais».
No cap. 02, onde se lê «Subdiv. 01» deve ler-se «Subdiv. -».
No cap. 02, div. 03, onde se lê «Subdiv. 01» deve ler-se «Subdiv. -».
No cap. 03, div. 03, subdiv. 04, devem considerar-se sem efeito as inscrições «C. F. 3.02.0» e «C. E. 02.01.03».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.