Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a numeração das resoluções da Região Autónoma da Madeira publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 6 de Abril 1990, cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No sumário e no texto, onde se lê

Região Autónoma da Madeira

Assembleia Legislativa Regional

Resolução n.º 1/90/M

Resolução n.º 2/90/M

deve ler-se

Região Autónoma da Madeira

Assembleia Legislativa Regional

Resolução n.º 2/90/M

Resolução n.º 3/90/M

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.