Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria n.º 216/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 2.1, na 1. 2, onde se lê «n.º 16.º» deve ler-se «n.º 17.º» e na 1. 4, onde se lê «mais dois testes sorológicos» deve ler-se «dois testes sorológicos».

No n.º 3.1, nas 1. 2 e 3, onde se lê «preconizadas na alínea c) do n.º 16.º» deve ler-se «preconizadas no n.º 2.1».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.