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Portaria n.º 384/85

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 384/85 1985-06-22

Portaria n.º 384/85

de 22 de Junho

Considerando a necessidade de corrigir uma distorção existente no quadro do pessoal dirigente da Administração-Geral do Porto de Lisboa;

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e do Mar e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, o seguinte

1.º É alterado, quanto ao pessoal dirigente, o mapa anexo à Portaria n.º 150/82, de 2 de Fevereiro, nos termos do quadro anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2.º A presente portaria entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar.

Assinada em 5 de Junho de 1985.

O Ministro das Finanças e do Plano, Ernâni Rodrigues Lopes. - O Ministro do Mar, José de Almeida Serra. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.

Quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa

(ver documento original)

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