Declaração n.º 2/2022

Declaração n.º 2/2022

Sumário: Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.

Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

Declara-se, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, e no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que Maria Isabel Solnado Porto Oneto renunciou ao cargo de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, com efeitos a partir de 29 de março de 2022.

Assembleia da República, 7 de abril de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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