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Decreto do Presidente da República n.º 40/85
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 40/85 1985-06-20
Decreto do Presidente da República n.º 40/85
de 20 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Octávio Neto Valério para o cargo de embaixador de Portugal em Pequim.
Assinado em 17 de Maio de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.
Referendado em 11 de Junho de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.