Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, a portaria publicada sob o n.º 18604 no Diário do Governo n.º 165, 1.ª série, de 18 de Julho findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica

Em «Despesas com o material», onde se lê

Artigo 4.º, n.º 1), alínea c) «Aquisições de utilização permanente - Semoventes - Veículos com motor ...»

deve ler-se

Artigo 4.º, n.º 1), alínea c) «Aquisições de utilização permanente - Semoventes - Embarcações com motor ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 28 de Agosto de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.