Decreto n.º 43884

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Decreto 43884 1961-08-30

Preâmbulo Decreto n.º 43884 Open official source

Decreto n.º 43884

Considerando o contributo notável dado pela Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa ao estudo dos problemas médico-sanitários do País;

Considerando os relevantes serviços prestados em ordem ao progresso do saber médico e à defesa da saúde pública;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte

Decreto 43884 1961-08-30

Art. unico Decreto n.º 43884 Open official source

É reconhecida como instituição de utilidade pública a Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 30 de Agosto de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Manuel Pinto Barbosa - Manuel Lopes de Almeida.

Decreto n.º 43884

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