Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da República de Chipre depositou junto do director-geral da UNESCO, em 19 de Março de 1985, o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento de Estudos e Graus de Ensino Superior na Região Europeia, concluída em Paris em 21 de Dezembro de 1979 e já ratificada por Portugal conforme aviso publicado no Diário da República, de 5 de Novembro de 1984.

Nos termos do artigo 18.º da Convenção, esta entrará em vigor em relação a cada um dos Estados um mês após o depósito do respectivo instrumento de ratificação.

Em 29 de Setembro de 1984 eram parte na referida Convenção os seguintes países

Bulgária, Jugoslávia, Israel, República Democrática Alemã, Países Baixos, Espanha, Hungria, Polónia, Finlândia, URSS, Bielo-Rússia, Ucrânia, Santa Sé, Dinamarca, Itália, Malta, São Marino, Suécia e Portugal.

Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 22 de Julho de 1984. - O Director-Geral, Nataniel Costa.