Declaração de Retificação n.º 12/2022

Declaração de Retificação n.º 12/2022

Sumário: Declara sem efeito o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/M, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 4 de fevereiro de 2022.

Declara sem efeito o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/M, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 4 de fevereiro de 2022, publicado com o tipo de ato incorreto, por lapso dos serviços.

O diploma será republicado, para retificação do tipo de ato, constante do original enviado para publicação, reportando-se à publicação inicialmente efetuada, com a respetiva nova numeração associada.

Secretaria-Geral, 9 de março de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

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