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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1985-07-26

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foi autorizada a seguinte alteração de rubrica, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º e da alínea c) do artigo 4.º do mesmo diploma

No cap. 50 «Investimentos do Plano», div. 42 «Informação científica e técnica», subdiv. 01

De: D. G. F. S. S. - Desenvolvimento do Sistema de Informação de Saúde (ver nota a).

Para: D. E. P. S. - Desenvolvimento do Sistema de Informação de Saúde (ver nota a).

(nota a) Despachos ministeriais de 21 de Maio e 4 e 12 de Junho.

14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 8 de Julho de 1985. - O Director, Benjamim Augusto da Silva Naia.

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