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Declaração de Retificação n.º 6/2022
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Declaração de Retificação n.º 6/2022
Sumário: Retifica a Portaria n.º 331/2021, de 31 de dezembro, que procede à alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020, da agricultura.
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 331/2021, de 31 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2021, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica
No artigo 4.º, onde se lê
«ANEXO XIV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 64.º)
Mosaico agroflorestal
Montantes e limites dos apoios
(ver documento original)
deve ler-se
«ANEXO XIV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 64.º)
Mosaico agroflorestal
Montantes e limites dos apoios
(ver documento original)
Secretaria-Geral, 21 de fevereiro de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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