Decreto do Presidente da República n.º 103/2012

Decreto do Presidente da República n.º 103/2012

de 9 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória.

Assinado em 28 de junho de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 5 de julho de 2012.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Miguel Gubert Morais Leitão, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.