Portaria n.º 624/96

Portaria n.º 624/96

de 31 de Outubro

A requerimento da Associação Santa Maria - Apoio a Educadores, Crianças e Famílias, entidade instituidora da Escola Superior de Educação de Santa Maria, cuja criação foi autorizada pelo Decreto-Lei n.º 417/88, de 10 de Novembro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro;

Considerado o disposto na Portaria n.º 264/93, de 8 de Março;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O anexo à Portaria n.º 264/93, de 8 de Março, que fixa o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Apoio Educativo, ministrado pela Escola Superior de Educação de Santa Maria, passa a ter a redacção em anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1996-1997.

Ministério da Educação

Assinada em 9 de Outubro de 1996.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO

Diploma de estudos superiores especializados em Apoio Educativo

(ver documento original)