Resolução da Assembleia da República n.º 89/2012

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Resolução da Assembleia da República 89/2012 2012-07-16

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 89/2012 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 89/2012

Deslocação do Presidente da República a Maputo e a Joanesburgo

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, em visita de carácter oficial a Maputo, bem como a Joanesburgo, entre os dias 17 e 22 do mês de julho.

Aprovada em 6 de julho de 2012.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Resolução da Assembleia da República n.º 89/2012

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