Portaria n.º 913-D/2003

Portaria n.º 913-D/2003

de 30 de Agosto

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo ao presente diploma;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte

1.º

Fixação das vagas

São fixadas, nos termos do anexo à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.

2.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 20 de Agosto de 2003.

ANEXO

Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia

Vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004

(ver tabela no documento original)