Declaração de Rectificação n.º 11-C/2003

Declaração de Rectificação n.º 11-C/2003

Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Portaria n.º 698/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 174, de 30 de Julho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica

No artigo 7.º, n.º 2, onde se lê «proporcionais» deve ler-se «promocionais».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.