Declaração de Rectificação n.º 40/95

Declaração de rectificação n.º 40/95

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71 (suplemento), de 24 de Março de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 3, onde se lê «Estabelecer que as empresas em reestruturação prestadoras de serviço público ou empreendedoras de vultosos programas de investimento possam ser sujeitas,» deve ler-se «Estabelecer que as empresas em reestruturação, prestadoras de serviço público ou empreendedoras de vultosos programas de investimento possam ser sujeitas,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Abril de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.