Declaração de Rectificação n.º 48/95

Declaração de rectificação n.º 48/95

Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, a Declaração n.º 135/94, publicada no Diário da República, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Cap. 03, div. 04, C. E. 07.00.00 - Aquisição de bens de capital» deve ler-se «Cap. 03, div. 04, subdiv. 99, C. E. 07.00.00 - Aquisição de bens de capital».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.