PT
Declaração de Rectificação n.º 42/95
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de rectificação n.º 42/95
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/95/A, publicado no Diário da República, n.º 58, de 9 de Março de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No formulário, onde se lê «alínea c) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição» deve ler-se «alínea g) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição».
No artigo 1.º, onde se lê «3.º ciclos e secundários gerais e básicos» deve ler-se «3.º ciclos e secundário e secundárias gerais e básicas».
No mapa I, onde se lê «Educação Moral e Religião Católicas» deve-ler «Educação Moral e Religiosa Católica».
No mapa II, na designação das escolas, onde se lê «EG/B de» deve ler-se «ESG/B de».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Abril de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.