Legislator Case Law & Legislation
179311 PT

Declaração de Rectificação n.º 41/95

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 41/95 1995-04-29

Declaração de rectificação n.º 41/95

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 143/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No anexo, no quadro n.º 2, deve ser acrescentada a disciplina «Microbiologia - Semestral 2 - 1 (teóricas) - 2 (práticas)».

No quadro n.º 4, onde se lê «Análise Infinitesimal» deve ler-se «Análise Infinitesimal II».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Abril de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →