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Resolução da Assembleia da República n.º 82/2012
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Resolução da Assembleia da República n.º 82/2012
Eleição para a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, da alínea a) do artigo 2.º e do artigo 3.º da Resolução da Assembleia da República n.º 80-A/2012, de 19 de junho, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar para a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território os seguintes técnicos
Efetivos
Manuel Carlos Lopes Porto.
Serafim Pedro Madeira Froufe.
Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa.
Henrique Jorge Campos Cunha.
Manuel dos Reis Duarte.
Suplentes
Marina João da Fonseca Lopes Ferreira.
Miguel Luís Ferreira Soares.
Ana Isabel Pais Pacheco Valente.
Aprovada em 20 de junho de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.