Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que Portugal depositou, em 11 de Setembro de 1985, o instrumento de confirmação e ratificação da Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971.

Até àquela data ratificaram a referida Convenção os seguintes Estados

Argélia, Baamas, Camarões, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Fiji, Finlândia, França, Gabão, Gana, Indonésia, Islândia, Itália, Japão, Jugoslávia, Koweit, Libéria, Maldivas, Mónaco, Noruega, Omã, Países Baixos, Papuásia-Nova Guiné, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, República Árabe da Síria, Sri Lanka, Suécia, Tunísia, Tuvalu e, como membro associado, Hong-Kong

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Setembro de 1985. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.