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Decreto do Presidente da República n.º 51/2022
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 51/2022 2022-01-24
Decreto do Presidente da República n.º 51/2022
de 24 de janeiro
Sumário: Exonera o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.
Assinado em 11 de janeiro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 19 de janeiro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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