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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1985-10-19
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Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo informação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, as Ilhas Salomão, aderiram, em 11 de Abril de 1985, à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

A Convenção, bem como o Protocolo relativo ao mesmo acto, assinado em Buenos Aires em 24 de Setembro de 1968, entrou em vigor em relação às Ilhas Salomão a partir de 11 de Maio último.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Setembro de 1985. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

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