177583956
PT
PT
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2022
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 1/2022 2022-01-13
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2022
Sumário: Deslocação do Presidente da República a Moçambique.
Deslocação do Presidente da República a Moçambique
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Moçambique, em Visita Oficial, entre os dias 20 e 23 do mês de janeiro, a convite do seu homólogo.
Aprovada em 6 de janeiro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114886484