Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, o Benim efectuou, em 1 de Julho de 1985, o depósito do instrumento de ratificação dos seguintes actos da União Postal Universal

Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Tóquio em 14 de Novembro de 1969;

Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Lausana em 5 de Julho de 1974;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

Acordo Relativo aos Vales de Correio e às Ordens Postais de Viagem;

Acordo Relativo às Remessas contra Reembolso;

Acordo Relativo às Cobranças;

Acordo Relativo às Assinaturas de Jornais e Publicações Periódicas,

assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Agosto de 1985. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.