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Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/96
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1/96 1996-11-08
Art. 1 Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/96
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Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/96
de 8 de Novembro
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte
O Sr. Alberto Romão Madruga da Costa é exonerado, a seu pedido, do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Assinado em 14 de Outubro de 1996.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.